| Identificação: | Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) | ||||
| Número: | 001 | ||||
| Data de Publicação: | 07/05/2026 | ||||
| Ano: | 2026 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA - ESTUDOS - EIA RIMA e EIV | 25/05/2026 | VISUALIZAR |