| RESOLUÇÃO Nº 28-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
29/07/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 24 a 27-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
03/07/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 23-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15/06/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 22-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15/06/2026 |
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| DECRETO-N Nº 3715-2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15/06/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 18 a 21-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
15/06/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 17-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
22/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 16-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
22/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 15-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
22/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 13 a 14-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| REGULAMENTAÇÃO 01-2026 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO TRANSPORTE |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 12-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 11-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 09 e 10-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 08-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 07-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 05 e 06-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| FLUXOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO Nº 04-2026 - ANEXO I |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 04-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 02 e 03-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 01-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| DECRETO-N Nº 3666-2025 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO Nº 44 a 48-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
04/05/2026 |
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| RESOLUÇÃO 43-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
01/12/2025 |
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| RESOLUÇÃO 40 a 42-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
01/12/2025 |
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| RESOLUÇÃO 38 E 39-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
01/12/2025 |
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| RESOLUÇÃO 37-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
01/12/2025 |
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| RESOLUÇÃO 33 a 36-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
01/12/2025 |
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| RESOLUÇÃO 32-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
01/12/2025 |
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| RESOLUÇÃO 30 E 31-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
01/12/2025 |
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| DECRETO-N 3.639-2025 - ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
01/12/2025 |
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| RESOLUÇÕES 26 a 29-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
27/11/2025 |
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| DECRETO-N 3639-2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
27/11/2025 |
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| LEI MUNICIPAL 55-1997 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social |
27/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 25-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 24-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 23-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 22-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 21-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 20-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 19-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 18-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 17-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 16-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 15-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÕES 13 E 14-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÕES 11 E 12-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÕES 09 E 10-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 08-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social - RETIFICA |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 07-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| DECRETO-N 3575-2025 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
26/11/2025 |
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| DECRETO-N 3553-2025 - Alterar a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 05-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 04-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 03-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 02-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| RESOLUÇÃO 01-2025 - Conselho Municipal de Assistência Social |
26/11/2025 |
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| DECRETO-N 3531-2025 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
26/11/2025 |
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| Composição do Conselho |
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| 04_Convocação nº 002_2019 |
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| 04_Cronograma de Reuniões_2019 |
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| 03_Convocação nº 001_2019 |
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