CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS

DETALHES
Identificação: CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS
Situação: Presidente do Conselho
Número: 09
Responsável: MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERNANDES
Data de Publicação: 03/07/2026
Ano: 2026
ANEXOS
Descrição do anexo Data de publicação Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 10-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 09-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 08-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 07-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 05 e 06-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 04-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 03-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 01 e 02-2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 06-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO Nº 05-2025 - CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 06/05/2026 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO 04-2025 - Conselho Municipal de Recursos Fiscais 01/12/2025 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO 03-2025 - Conselho Municipal de Recursos Fiscais 01/12/2025 VISUALIZAR
RESOLUÇÃO 02-2025 - Conselho Municipal de Recursos Fiscais 01/12/2025 VISUALIZAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF) 01/12/2025 VISUALIZAR
DECRETO-N 3624-2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 01/12/2025 VISUALIZAR
DECRETO-N 3521-2025 - ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS 26/11/2025 VISUALIZAR
LEI COMPLEMENTAR Nº 2.277-2022 - CMRF 26/11/2025 VISUALIZAR