Vigilância em Saúde do Trabalhador

Descrição do Serviço

Descrição do serviço

As ações e serviços de vigilância em saúde do trabalhador têm a finalidade de promoção e proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.

Órgão do Serviço

Órgão responsável

Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Público Alvo

Público alvo

Cidadão

Requisitos para Utilização

Requisitos para utilização

Em caso de acidentes de trabalho ou condições de trabalho que podem gerar risco de adoecimento aos trabalhadores durante a execução de suas atividades laborais;

Em caso de diagnóstico de doenças ou agravos relacionados ao trabalho.

Documentos Necessários

Documentos Necessários

Descrição detalhada do fato com as seguintes informações:

Nome do estabelecimento;

Informações Pessoais do acidentado;

Horário de funcionamento;

Descrição da situação identificada como possível geradora de acidentes ou de adoecimento relacionada ao trabalho;

O setor /local onde acontece o fato/irregularidade;

Se há crianças ou adolescentes trabalhando.

Formas de acessar ou solicitar

Formas de acessar ou solicitar

Telefone: (28) 3532-6772

E-mail: [email protected]

Presencial

Local(is) de atendimento

Local(is) de atendimento

Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Endereço: Rua Amélia Maltashe nº - Ed. Itamaraty, Cidade Nova, Marataízes/ES - CEP: 29345-000

Etapas do Processamento

Etapas do processamento

Ter o conhecimento de situação de risco capaz de gerar acidente no trabalho, ou do trabalho infantil; fls. 17;

Recebimento de uma notificação de doença ou agravo relacionado ao trabalho;

Investigação por meio da equipe técnica;

Orientações aos serviços demandantes.

Legislação

Legislação

Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 588, de 12 de julho de 2018;

Portaria Estadual nº 115-R de 04 de agosto de 2022;

Portaria GM/MS nº 217 de 1º março de 2023.

Outras informações

Outras informações

Horário de Funcionamento Todos os dias: 7:00 horas às 16:00 horas (almoço 12:00 horas às 13:00 horas).

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