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Comunicado Importante
Conferência Municipal de Revisão do PDM
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA RESPONDER COMO FISCAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0178/2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO COM A EMPRESA GIOVANA PENHA SCANDIANI SOAVE.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO FISCAIS DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 000355/2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO COM A EMPRESA SPEED TECNOLOGIA EIRELI.
DISPÕE SOBRE A ESCALA DE FÉRIAS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA PORTARIA SECI Nº 01/2021, REFERENTE A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, INSTAURADA NO DIA13 DE SETEMBRO DE 2021.
INSTAURA A TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA A COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA SUA REALIZAÇÃO.
Dispõe sobre a contratação direta por DISPENSA de licitação PELO PROGRAMA CONTRATA + BRASIL para contratação de bens e serviços no âmbito do Poder Executivo Municipal através da plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) do Governo Federal.
Dispõe sobre orientações e procedimentos para estabelecimento e controle da programação financeira, a observância da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Administração Pública Municipal de Marataízes/ES.
Dispõe sobre a licitação, na modalidade LEILÃO, na forma eletrônica, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de LEILÃO ELETRÔNICO no âmbito do Poder Executivo do Municipal.
Dispõe sobre a elaboração de TERMO DE REFERÊNCIA - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito do Poder Executivo do Municipal.
Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo do Municipal.
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