Para acessar ao Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Marataízes basta acessar o site oficial e clicar na aba TRANSPARÊNCIA, ou acesse pelo link: /transparencia

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) é o sistema online usado para pedir dados públicos a órgãos do governo, acompanhar prazos de respostas e apresentar recursos administrativos, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Podendo ser acesado no site oficial da pefeitura, ou acessando o link /e-sic.

A Ouvidoria é o órgão de defesa do cidadão dentro da Prefeitura de Marataízes. Seus serviços são destinados a todo cidadão que tiver seus direitos prejudicados ou ameaçados por atos da Administração Pública ou que tenha interesse em participar da gestão administrativa com sugestões. Por isso, sempre que você tiver qualquer sugestão, reclamação ou crítica, recorra à Ouvidoria.

O cidadão tem as opções abaixo para atendimento online

/e-ouv

- Quero me identificar sem restrição (Permito acesso aos meus dados pessoais);

- Quero me identificar com restrição (Não permito acesso aos meus dados pessoais);

- Não quero me identificar (Nesse caso, informar somente nome e e-mail).

Telefone ou WhatsApp: (28) 3520 6715

Email: [email protected]

Para atendimento presencial, favor dirija-se à unidade física no endereço indicado abaixo;

Av. Rubens Rangel nº 411, Cidade Nova, Marataízes/ES - CEP: 29345-000

Horário de Funcionamento: 8h às 17h00min

Órgão responsável: Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN

Deve ser solicitado de janeiro a março, até o vencimento da primeira parcelo do IPTU.

Requisitos para utilização: Proprietário que comprovar não aferir renda familiar superior a 02 (dois) salários minímos líquidos. Aposentado ou Pensionista com até 03 (três) salários mínímos líquidos, ambos os casos que possui um único imóvel e ultiliza como moradia.

Documentos Necessários: Cópia do documentos de Identidade ou outro documento equivalente com foto; CPF; Comprovante de reisidência atual; Comprovante de renda atualizado; Extrato do INSS de todos da família que estão trabalhando; Documento do imóvel; Declaração de que possui um único imóvel.

Formas de acessar ou solicitar: Via Protocolo ou pelo site da Prefeitura (https://marataizes.nopapercloud.com.br/portal/login.aspx?continue=default.aspx)

Local(is) de atendimento: Prefeitura Municipal de Marataízes -Av. Rubens Rangel nº 411, Cidade Nova, Marataízes/ES - CEP: 29345-000

Telefone Central: (28) 3520-6710        Ramal: 1017

Telefone do Setor: (28) 3520-6610 

O Programa Municipal de Imunização realiza o planejamento e o armazenamento dos imunobiológicos recebidos da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES (SRSCI), para distribuição e utilização nos serviços de vacinação no município, que acontece nas salas de vacinas dentro das unidades de saúde, mantendo a qualidade e segurança das vacinas em condições adequadas de conservação e temperatura. Além disso, é responsável pela normatização, planejamento de ações, análise da cobertura vacinal, orientação e avaliação de eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização, capacitação dos profissionais de saúde da rede e supervisão dos serviços de vacinação. O setor também é responsável por realizar a abertura do processo de solicitação de vacinas especiais, no quais são disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) através do Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais (CRIE), seguindo os critérios do mesmo por meio de Manual.

O cidadão deve comparecer presencialmente na sala do Programa de Imunização, munido de toda documentação, onde é realizado o pedido das vacinas especiais em formulário impresso da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), anexando as xerox de toda documentação necessária. Em torno de 30 dias o CRIE analisa o pedido e o Programa de Imunização comunica via telefone a resposta obtida com a liberação ou não da vacina.

Documentos Necessários: Documento de identificação com foto, cartão do SUS, CPF, certidão de nascimento se criança, cartão de vacina, comprovante de residência, cartão da família e pedido médico com indicação clínica para as vacinas especiais.

Local(is) de atendimento

Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Endereço: Rua Amélia Maltashe nº - Ed. Itamaraty, Cidade Nova, Marataízes/ES - CEP: 29345-000

Horário de . Funcionamento: Todos os dias: 7:00 horas às 16:00 horas (almoço 12:00 horas às 13:00 horas).

Link do Site Vacina e Confia para consulta de registro de vacinação no Espirito Santo https://www.vacinaeconfia.es.gov.br/cidadao/

Telefone para informações: (28) 3532-6772

E-mail: [email protected]

Não precisa se identificar para fazer uma reclamação ou denúncia.

O cidadão tem as opções abaixo para atendimento online

/e-ouv

- Quero me identificar sem restrição (Permito acesso aos meus dados pessoais);

- Quero me identificar com restrição (Não permito acesso aos meus dados pessoais);

- Não quero me identificar (As manifestações registradas de maneira anônima são consideradas “Comunicações” e não é possível o seu acompanhamento. Caso deseje acompanhar o andamento da sua manifestação e receber uma resposta do órgão ou entidade, por favor identifique-se.)

O Portal da Transparência é a ferramenta disponibilizada pela Prefeitura de Marataízes para divulgação de informações públicas da gestão municipal, por meio do qual o Cidadão pode exercer o controle social auxiliando na fiscalização e aprimoramento da gestão.

No Portal da Transparência estão disponíveis aos Cidadãos informações acerca das ações governamentais; despesas da Prefeitura Municipal; instrumentos de planejamento da gestão, como as Leis de Diretrizes Orçamentária (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA); demonstrativos exigidos pela lei de Responsabilidade Fiscal; gestão de pessoal; aquisições públicas; dentre outras informações de interesse do cidadão.

As principais legislações são: 

1- Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, que alterou a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Essa lei instituiu a obrigatoriedade de todos os entes (União, Estados e Municípios) e todos os Poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público) divulgarem informações sobre a arrecadação e a despesa públicas; 

2-Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011). A Lei de Acesso à Informação regula o acesso às informações públicas, impondo a publicidade da informação como regra e o sigilo a exceção. 

Todo Cidadão pode consultar os dados do Portal da Transparência, acessando o Portal da Transparência da Prefeitura, através do endereço informado.
Não há necessidade de senha ou autorização para acessar utilizar o sistema. O sistema tem acesso amplo e liberado, sem qualquer restrição para consulta.

A Prefeitura disponibiliza ao Cidadão diversos formas de receber uma denúncia, podendo esta ser realizada presencialmente, ou através da Ouvidoria.

O prazo de atualização depende do tipo de consulta. Algumas são diárias, outras são quinzenais, mensais, bimestrais, semestrais e anual. 

Sim, o Portal da Transparência da Prefeitura de Marataízes seguindo os padrões internacionais como o World Content Accessibility Guide (WCAG) e o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG) estabelecido federalmente pela Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007, este Portal deseja assim oferecer um melhor acesso a rede de informações em formatos alternativos e inclusivos.
O Portal da Transparência, além de seguir os melhores princípios e regras para manter sua funcionalidade simples e intuitiva e sua aparência clean, foi desenvolvido de forma a atender diferentes tipos de deficiências como baixa visão, daltonismo e mobilidade reduzida, a partir de ferramentas que permitem:
» Aumentar e diminuir o tamanho das fontes; 
» Alterar o contraste de cores das páginas; 
» Acessar links de atalho ao conteúdo principal; 
» Navegar via teclado; e
» Utilização do VLibras.