O Plano Municipal de Saneamento e Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Marataízes foi sancionado através da Lei nº 1.976 de 29/12/2017. Esta Lei institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município, em atendimento às Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, bem como a Lei Estadual nº 9.096/2008.
Abaixo estão disponíveis o painel de indicadores e os documentos pertinentes para consulta pública:
