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| CONSTRUÇÃO DE UBS PRAIA DOS CAÇÕES | PORTARIA 019-R DE 10/03/2023 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 22/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS | DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA - TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS | 21/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| ÍNTEGRA DOS INSTRUMENTOS DE CONVÊNIOS OU REPASSES | ÍNTEGRA DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO | 21/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS (REAJUSTE) | ATUALIZAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BÁSICOS (REAJUSTE) | 21/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE MATRÍCULA | Lista de espera por vagas em unidades escolares e critérios de priorização de matrícula | 21/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2026 | 1 | RGF | 21/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2026 | 1 | RGF | 21/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
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