| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE | 08/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) | 02 | CONSELHOS MUNICIPAIS - ACOMPANHAMENTO | 07/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) | 001 | Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e/ou o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) | 07/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| OBRAS PARALISADAS | OBRAS PARALISADAS | 07/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| Boletim Epidemiológico | Boletim Epidemiológico | 07/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| Conselho Municipal de Meio Ambiente | 2 | CONSELHOS MUNICIPAIS - ACOMPANHAMENTO | 06/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| Conselho Municipal de Turismo | 11 | CONSELHOS MUNICIPAIS - ACOMPANHAMENTO | 06/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA | 12 | CONSELHOS MUNICIPAIS - ACOMPANHAMENTO | 06/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON - PROCON | 13 | CONSELHOS MUNICIPAIS - ACOMPANHAMENTO | 06/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| Conselho de Alimentação Escolar - CAE | CONSELHOS MUNICIPAIS - ACOMPANHAMENTO | 06/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
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