| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| GSUAS FNAS 2026 | 1043 DE 24/12/2026 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| MAC FNAS 2026 | 1043 DE 24/12/2026 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| ACESUASTRAB (FNAS) | 1043 DE 24/12/2026 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| CRIANÇA FELIZ (PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUS) (FNAS) | 1043 DE 24/12/2026 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA | 8069/1990 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 2026 | 1495/2023 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| PAB - PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL | 1043 DE 24/12/2024 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| PDDE - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 2026 | 015/2021 | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| PSE - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (FEAS) | 019-S | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
| PETE - PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 2026 | 225-R/2021 (224/2013) | CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS | 01/01/2026 | DETALHES ANEXOS |
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