| Identificação | Número | Tipo | Data Publicação | |
|---|---|---|---|---|
| DÍVIDA CONSOLIDADA | DÍVIDA PÚBLICA | 06/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| DÍVIDA FUNDADA | DÍVIDA PÚBLICA | 06/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| Decreto Normativo - Valores | 001 | Decreto Normativo - Valores | 05/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA - TERCEIRIZADOS | 001 | SERVIÇOS TERCEIRIZADOS | 05/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| ACORDOS NÃO ONEROSOS | 001 | ACORDOS NÃO ONEROSOS | 05/05/2026 | DETALHES ANEXOS |
| DECLARAÇÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE CONCURSO RECENTE | CONCURSOS | 04/05/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| LICENÇA MUNICIPAL DE OPERAÇÃO CORRETIVA - LMOC | LICENÇAS AMBIENTAIS | 30/04/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| LICENÇA MUNICIPAL PRÉVIA - LMP | LICENÇAS AMBIENTAIS | 30/04/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO - LMI | LICENÇAS AMBIENTAIS | 30/04/2026 | DETALHES ANEXOS | |
| LICENÇA MUNICIPAL OPERAÇÃO - LMO | LICENÇAS AMBIENTAIS | 30/04/2026 | DETALHES ANEXOS |
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